Cavalos soltos nas ruas não!

Tramandaí é uma cidade! E, mesmo NÂO sendo “zona rural”, diariamente, nos deparamos com cavalos soltos pelas ruas, avenidas, terrenos, praças e APP.

Artigo 936/2002. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Visando o bem estar animal, conforme lei 9605/98 a mesma que determina crimes ambientais, em área de APP.

Art. 132 “...é crime colocar a vida de outros em risco...”

Pois, é justamente o que acontece: riscos diários, para os animais, pessoas e meio ambiente.

- Perigo no trânsito: cavalos assustados galopando pelas vias;

- Acidentes: entre cavalos, carros, motos, ciclistas e até pedestres.

- Lixos espalhados pelas ruas: à procura de alimentos, os cavalos rasgam sacolas e sacos de lixo espalhando os resíduos;

- Invasão de APP: podem prejudicar flora e fauna local, como também podem ser picados por cobras;

- Perigo nos entulhos: como andam soltos, acabam transitando por entulhos, descartados de forma irregular (nos bairros), que podem conter pregos, vidros quebrados, ferros e outros objetos cortantes;

Cavalos não podem circular livremente pela área urbana. Por isso, este abaixo assinado. Queremos que seja respeitado o que determina o Código de Postura

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Código contém as medidas de polícia administrativa, a cargo do município de Tramandaí em matéria de higiene pública, do bem-estar público, costumes, segurança, ordem pública, proteção e conservação do meio ambiente...
Solicitamos assim que o município, use oque está no código de postura.
Código de meio ambiente local e plano diretor,
As taxas e manutenção do animal informado a sociedade.
Não eximindo o infrator dos crimes cometidos nos artigos da lei dos CC, CP.
Sendo o mesmo indentificado no curral e solicitado comparecimento das autoridades e lavrado o TC.
E o chip leve o registro das informaçõeis, criminais.

Apoiadores!

💪Consepro Zona Sul
💪Garcia Imóvei
💪GAZS (Grupo de Apoio Zona Sul)
💪Santuário Filhos da Luz (ONG)
💪Safe Segurança Inteligente
💪J&W Segurança Privada
💪SOS Vigitec Empresa de Segurança
💪MegaForça Segurança
💪Te amo Bicho
💪ASCOM (Associação do comércio, indústria e turismo de Tramandaí)
💪ASCAL (Associação da Aldeia da Lagoa)
💪ASCONTRI NOVA TRAMANDAI
💪GRUPO DE ESCOTEIRO IAUARETÊ ZONA SUL.
💪CONSULADO FEMININO DO GRÊMIO TRAMANDAÍ
💪AMBI (Associação de moradores do bairro Indianópolis)