Para: Governador do Estado do Maranhão e Secretaria de Estado de Governo do Maranhão

Não abandonem a APA do Itapiracó!

Não abandonem a APA do Itapiracó!

A Área de Proteção Ambiental do Itapiracó foi criada através do Decreto Nº 15.618 de 23 de junho de 1997. Este normativo possibilita que sejam desenvolvidas na área múltiplas atividades, desde que haja o obedecimento de regramentos estabelecidos em legislação municipal, estadual e federal,além de outros critérios.
Acontece que, no intuito de proporcionar que a população desenvolva atividades ao longo da área de proteção ambiental, o Governo do Estado, em 2017, inaugurou a APA do Itapiracó - um espaço público de lazer e realização de exercícios físicos, mas não concluiu o perímetro que serve para a circulação de pessoas e para a prática de atividades físicas.
Além disso, mesmo se tratando de uma área ambiental, quase não se vê lixeiras e placas de sensibilização ambiental ao longo da mesma, o que contribui para o descarte irregular de lixo nos arredores da APA.

Por que isso é importante?

Desta maneira, alguns visitantes e moradores dos arredores do parque reclamam da situação pois, ao fazer atividades ao longo da reserva (caminhadas, pedaladas, etc.), se deparam com um trecho que, por conta da não conclusão do contorno, se tornou um local onde as pessoas jogam lixo, abandonam animais e realizam outras ações prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública, o que está em desacordo com os critérios de conservação apontados pelo art. 3º do Decreto que criou a área de proteção. Esse trecho fica na Avenida do Meio Ambiente, Residencial Canudos, e precisa ser concluído para que este problema diminua ou deixe de ocorrer.
Visto isso, requeremos que o Governo do Estado do Maranhão tome providências quanto a conclusão do perímetro da APA do Itapiracó - na Avenida do Meio Ambiente, visando a proteção da área ambiental e o bem-estar das pessoas que moram nas proximidades da APA ou que vão fazer múltiplas atividades na mesma.
Não obstante, requeremos também que a Secretaria de Estado de Governo do Maranhão, enquanto administradora da APA do Itapiracó por força do Decreto Estadual 35.115/2019, tome providências quanto a conservação da área, a exemplo da instalação de lixeiras, distribuição de placas de sensibilização ambiental e limpeza dos locais em que houve o descarte irregular do lixo.

Vila Maranhão, São Luís - MA, Brasil

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