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Para: Presidente da República

Contra a instalação da BRASKEM no município de Paripueira/Alagoas

Contra a instalação da BRASKEM no município de Paripueira/Alagoas

Os motivos são os constantes da petição abaixo:
Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral da República em Alagoas.

HETH CÉSAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, alagoano, casado, advogado inscrito na OAB/AL sob nº 2.673 e CIC nº 185.325.274/34, residente à Rua Eugênio Costa, 430, centro, na cidade de Paripueira, Estado de Alagoas, vem pelo presente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que abaixo se segue:

É fato público e notório, que a antiga SALGEMA e, atual BRASKEN, causou substancial prejuízo ao povo de Maceió, desde a sua instalação, pois, o Trapiche da Barra, bairro de classe média alta e de bela vista, tanto para a Lagoa como para o Mar, perdeu todo o seu valor imobiliário e, até hoje é um bairro decadente e desvalorizado.

Há época o ilustre professor alagoano Ivan Fernandes Lima, já alertava para os danos que esta nefasta empresa iria trazer a longo prazo para o povo de Maceió, fato este comprovado recentemente como afundamento de vários bairros da cidade, trazendo angustia, amargura, desespero, aflição e insegurança para centenas de milhares de pessoas atingidas, que tiveram de deixar seus lares e, muitas delas até a data presente não receberam qualquer auxilia da famigerada empresa.

Paripueira, muito mais pela coragem do seu povo e, não do poder público é uma cidade que cresce com a indústria sem chaminé, que é o turismo, pelo fato de ser uma das cidades mais belas do litoral alagoano, procurada por muitos pela sua qualidade de vida e, que agora vê-se numa situação vexatória e difícil, mas com certeza a interferência deste diligente o respeitado órgão Ministerial Público, poderá ter a certeza de que nada de mal acontecerá.

É que a famigerada empresa BRASKEM, conseguiu no mês de julho passado, alvará, concedido pela Agência Nacional de Mineração, para prospecção de salgema em terras do município de Paripueira, concessões feitas através dos Processos nºs.: 844039/2019, 844042/2019 e 844043/2019, cujo atos já foram publicados no Diário Oficial da União.

Diante do retumbante silêncio do alcaide municipal e da Câmara de Vereadores, em defesa da sociedade, resta-me como cidadão paripueirense, arvorar-me desta condição para promover a presente representação em defesa da sociedade de Paripueira, que não quer ver sua cidade transformar-se numa cidade fantasma, pois ninguém vai querer morar ou investir num lugar em que o futuro é o afundamento do solo como esta ocorrendo em vários bairros da Capital.

A instalação de uma planta da BRASKEM no município de Paripueira, será uma tragédia para a cidade e seus moradores, não precisamos de muitos argumentos para sedimentar nossas afirmações, mormente, porque esta situação de caos e desespero já é vivida em Maceió, por todos que foram atingidos pelos danos causados pela BRASKEM, cujo ação é tão somente obter lucros, corromper pessoas e destruir lares e bairros inteiros.

Por estas razões, recorro ao Ministério Público Federal, através da presente Representação, no sentido de que este órgão adote as providências necessárias, a cautelarmente proibir qualquer ação da BRASKEM em solo do município de Paripueira e, por fim possa inviabilizar sua instalação e exploração de minério, haja vista, os prejuízos ambientais e sociais que irá trazer não só para o município mais também para toda a região.

“Ex positis”, espera o Representante, que à Procuradoria da República de Alagoas, adote com a urgência que o caso requer, as providências necessárias, no sentido de salvaguardar à vida, à saúde, a integridade do povo de Paripueira, além do meio ambiente e das belezas naturais aqui existentes, das possíveis ações deletérias da empresa BRASKEM, proibido, qualquer ação sua no município em tela, por ser da mais lídima Justiça!

Nestes termos,
Pede deferimento.

Paripueira, 20 de setembro de 2020.

Heth César Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira
OAB/AL 2.673

Por que isso é importante?

Porque a BRASKEM, com a exploração de Salgema, no município de Maceió, promoveu a afundamento de 04 bairros e a realocação de Mais de 40 mim pessoas. Além disso Paripueira localiza-se na APA Costa dos Corais e é habitat do peixe Boi Marinho.

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2020-10-06 11:45:57 -0300

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