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Para: Ministério Público
Contra violação ambiental
A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro vendeu uma nesga de terreno, nos fundos do estacionamento do Instituto Pereira Passos, na Rua Gago Coutinho nº 52, que confronta com um pedaço de terreno doado pela construtora que levantou os prédios na Rua Marquesa de Santos, conhecidos como Ilha da Fantasia. Os moradores destes prédios contam que, à época da construção dos prédios, a construtora deveria fazer uma pequena praça, no final do terreno do último prédio, que não pode utilizar, pela proximidade do Morro São José, posteriormente transformada na Reserva Ambiental São José. A construtora doou este pedaço de terreno inutilizável, à Prefeitura. Na fronteira deste terreno pequeno, que seria destinado à praça, está o pé da Reserva Ambiental São José. Em 1996, após a queda de uma pedra, que foi parar na porta da garagem do último prédio da rua Marquesa de Santos, a Prefeitura fez uma grande obra de encosta da Reserva. Pois a Prefeitura tratou de vender essa nesga de terreno, para uma construtora que fez um projeto para encaixar duas torres com 44 unidades, cravada ao pé da Reserva São José. Os moradores da vizinhança estão indignados com a violação à norma legal, visto que a pedra da Reserva está sendo escavada, além de uma vasta área da Reserva que foi desmatada. Além do dano ambiental, essa região já sofre com o abastecimento de água insuficiente para o número de moradores da região e o impacto no trânsito, que desemboca no Largo do Machado. Estamos assistindo a mais uma violação ambiental, desta vez do próprio poder público, que deveria preservar os interesses dos cidadãos e, de forma espúria, vende um pedaço de terreno levando toda sorte de prejuízos aos interesses dos moradores das ruas Marquesa de Santos e Gago Coutinho. Não há dúvidas que esse desmatamento ilegal, além da escavação da pedra causarão também, um dano ao clima local. Clamamos ao Ministério Público que se digne a tomar as providências cabíveis na defesa dos interesses da comunidade local e do cumprimento à Lei Ambiental.
Por que isso é importante?
Precisamos que as autoridades judiciais impeçam que haja mais uma violação à natureza, com consequências na alteração climática e no risco à vida dos moradores. Se não importa simplesmente respeitar a legislação que trata de regular o respeito à natureza com a criação das APAS, nos resta ressaltar os danos ambientais ao clima e à qualidade de vida da vizinhança, que não tem como absorver mais quarenta e quatro famílias numa rua sem saída, num terreno que não foi utilizado à época da construção dos prédios pela excessiva proximidade à montanha. A violação à Reserva São José está diretamente ligada à alteração climática e, principalmente, a perversa especulação imobiliária que expõe famílias ao risco eminente de um possível desastre causado por chuvas fortes, que causam avalanches de vegetação nos morros, a exemplo do que já ocorreu no passado, com o desabamento de um prédio em Laranjeiras e mais recentemente com a tragédia em Muzema. Vidas importam! A natureza importa!