Defenda O Parque São Francisco

Pressione as autoridades e os empreendedores a repensar a construção de empreendimentos AO LADO do Parque Natural Municipal São Francisco de Assis.

A qualquer momento uma área de mais de 14 mil m² de Mata Atlântica (quase 2 campos de futebol!) ao lado do Parque São Francisco, na cidade de Blumenau, pode ser completamente desmatada pela especulação imobiliária.

As árvores serão substituídas por luxuosas construções, sendo dois edifícios residenciais com 20 pavimentos cada (66m de altura) e um edifício comercial com 8 pavimentos (21m de altura), somando 32 mil m² de área construída, que impactarão diretamente toda a biodiversidade do Parque São Francisco, bem como o seu funcionamento, já que é uma área aberta ao público.

Os terrenos são de propriedade da PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL e o projeto das edificações, bem como a construção, são de responsabilidade da TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, conhecida empresa do ramo imobiliário em Blumenau.

Se o projeto for levado para frente, os impactos irão muito além dos gerados pela supressão da vegetação nativa e pelos transtornos durante os anos de construção das edificações (quem já teve que conviver com obras no vizinho, sabe como é!).

Com o funcionamento do empreendimento, o Parque São Francisco sofrerá continuamente e, de forma permanente, com o aumento do fluxo de veículos (lembrando que a rua é sem saída), com o atropelamento da fauna silvestre, barulho, aumento da possibilidade de transmissão de doenças para as espécies na fauna silvestre, luminosidade noturna, emissões atmosféricas pelo uso das churrasqueiras e veículos de combustão interna, alteração do regime de sombreamento e insolação, diminuição da área permeável, etc…
Além disso, o Parque sofrerá impactos relativos ao acesso e estacionamento para os visitantes (hoje, o estacionamento é na área onde pretendem construir) e, principalmente durante as obras, à poluição sonora, que impactará a experiência dos visitantes, que hoje encontram apenas os sons da floresta.

Cabe ressaltar que todos os impactos mencionados certamente ameaçarão espécies que ainda nem conhecemos, visto que novas continuam sendo descobertas no Parque!

É importante lembrar que em fevereiro/2023 foi realizada a audiência pública para discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança e, apesar da expressiva participação da comunidade, os questionamentos dos participantes não foram respondidos, tampouco levados em consideração. Um mês depois este estudo foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Urbano de Blumenau, que atestou a viabilidade do empreendimento sem que nenhum aspecto ambiental tenha sido considerado, mesmo a sua obrigatoriedade estando prevista na legislação.

Estamos cientes do acordo feito entre a Prefeitura de Blumenau e a Província Franciscana, HÁ 28 ANOS, em 1995, mas entendemos que no decorrer destes anos o Parque São Francisco se consolidou como uma área com função social importantíssima, sendo uma escola a céu aberto, além de proporcionar momentos ímpares de conexão com a natureza no centro da cidade. Já a função ambiental que esta área desempenha vai desde a proteção e conservação de toda a biodiversidade, até a proteção de nascentes de água e a manutenção do microclima da região.

Por fim, anota-se que a legislação ambiental evoluiu quanto à proteção da Mata Atlântica, bioma no qual estamos inseridos. Podemos citar o art. 12 da Lei Federal nº 11.428/2006, ao estabelecer que novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas. O art. 11 da mesma Lei prevê que o corte e a supressão de vegetação no estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica (que é o caso da área onde querem construir) são vedados quando a vegetação proteger o entorno de unidades de conservação.

Desta forma, podemos pressionar os responsáveis para que identifiquem locais já degradados para implementarem o empreendimento, e que não impactem negativamente o Parque São Francisco, que é uma unidade de conservação. Aliás, a identificação de alternativa técnica locacional já foi sugerida pelo Ministério Público de Santa Catarina por meio do Laudo Técnico nº 27/2017/GAM/CAT.