Para: Prefeitura do Município de Florianópolis, MPSC, MPF; IMA; NSC TV; NDTV;

Emissário Submarino nem pensar - Florianópolis/SC

Emissário Submarino nem pensar - Florianópolis/SC

Os abaixo assinados moradores dos bairros do sul da ilha de Santa Catarina, incluídos no estudo EIA/RIMA para construção de Emissário Submarino na Praia do Campeche/Florianópolis/SC, como de alguma forma afetados pela implantação de tal equipamento, expressam sua veemente discordância por tal obra, entendendo que se trata de obra de alto risco para moradores, meio ambiente, atividades econômicas tradicionais da pesca e da maricultura, e turísticas/desportivas, por entenderem ainda, que o citado estudo para licenciamento, não justifica seriamente a adoção de outras técnicas e de localização, como prevê a legislação relativa ao licenciamento ambiental. Esgotamento sanitário é prerrogativa constitucional exclusiva das prefeituras. CASAN é mera concessionária de serviço público de interesse Estadual, e, como tal, incompetente para o pedido junto aos órgãos ambientais.
Em consequência dos motivos retro mencionados, pleiteiam junto ao Instituto de Meio Ambiente, que se abstenha urgentemente de aprovar tal licenciamento.

Por que isso é importante?

Florianópolis precisa de uma revisão imediata da sua gestão do saneamento com foco em alternativas tecnológicas sustentáveis e descentralizadas e conclusão da concepção geral do sistema de esgotamento sanitário da cidade conforme diretrizes do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e Plano diretor

Florianópolis, SC

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