Proteja a Mata Atlântica em Palmácia

Situado na Serra de Baturité, o município de Palmácia possui 12.005 habitantes segundo o censo do IBGE, destes 7.048 são residentes na zona rural, fator que justifica a agricultura como base econômica do município, também pode-se destacar um crescimento do ecoturismo e do turismo de aventura. Dessa forma, é perceptível que a grande pressão antrópica sobre a mata nativa de Palmácia é causada em grande parte pelo desmatamento e pelas queimadas, bem como pela pressão imobiliária exercida sobre zonas de interesse ambiental, como o Açude da Comissão, situado no centro da cidade e construído na época do Brasil Império.

Além disso, cabe ressaltar que apenas 0,76% do território municipal é protegido pela APA Serra de Baturité (ainda que Palmácia abrigue 965 hectares de Mata Atlântica segundo dados da ONG SOSMA), enquanto que Aratuba apresenta 791 hectares do bioma possui 56,70% do território municipal protegido pela unidade de conservação. Assim, importantes pontos turísticos e de relevante importância ambiental de Palmácia, como os Picos do Santo Cruzeiro e da Torre da Lua e a Pedra do Bacamarte estão desprovidos de unidade de conservação, o que põe em risco o desenvolvimento turístico e socioambiental da cidade, bem como o patrimônio natural municipal.

Interesses políticos e econômicos impedem que a SEMA tome as atitudes devidas, ainda que diversos órgãos e estudos tenha se posicionado a favor do desenvolvimento sustentável da região, através da redução da cota altimétrica da APA Serra de Baturité, possibilitando a preservação de áreas de Mata Atlântica no município, além da defesa da criação de unidades de conservação municipais ou particulares.

Outrossim, cabe ressaltar que interesses políticos econômicos de poderosos locais querem impedir o desenvolvimento sustentável do município de Palmácia, a Prefeitura Municipal de Palmácia precisa elaborar urgentemente o Plano Municipal da Mata Atlântica. O instrumento utilizado para delimitar a APA Serra de Baturité está ultrapassado, a cota altimétrica de 600 metros na unidade de conservação põe em risco, quase em sua totalidade, os 965 hectares remanescentes de Mata Atlântica no município. Essa tão grande disparidade pode ser facilmente percebida em uma simples comparação com o município de Aratuba, o qual abriga 791 hectares de Mata Atlântica e tem 56,70% do seu território protegido pela APA. Enquanto isso, Palmácia tem 965 hectares remanescentes e apenas 0,76% de seu território protegido. Vale ressaltar que o território dos município são quase iguais, pois Aratuba tem 142,5 km² e Palmácia 117,8 km², o que não justifica tamanha disparidade.

Dessa forma, sabendo que a LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 estabelece as diretrizes para a conservação desse bioma e que a Constituição Federal em seu artigo n° 225 define que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e considerando a Lei n° 9985/200 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no qual em seu artigo 4°, inciso III, tem como objetivo contribuir para a preservação e restauração dos ecossistema naturais, solicitamos a Secretaria do Meio Ambiente e ao Município de Palmácia o atendimento de nossas solicitações.

Solicitamos mais esforços das no que diz respeito à preservação das áreas remanescentes de Mata Atlântica presentes no município de Palmácia/CE, as quais estão totalmente desprotegidas, por omissão do Poder Público. Sabe-se que a APA Serra de Baturité abrange apenas 0,76% do território municipal, evidenciando a tamanha disparidade e injustiça cometida com o município de Palmácia, diante dessa questão solicitamos:

1° A proteção integral dos 965 hectares de Mata Atlântica presentes no município de Palmácia de acordo com o Atlas da Mata Atlântica da SOSMA.
2° A redução da Cota Altimétrica da APA Serra de Baturité, a fim de corrigir a injustiças do Decreto Estadual n° 20.956 de 18 de setembro de 1990, o qual exclui importantes áreas de mata seca da poligonal da unidade de conservação.
3° A realização de estudos técnicos bem elaborados, em parceria com instituições de ensino superior do Estado, a fim de suprir os simplórios relatórios emitidos pela SEMA, os quais retiram toda a responsabilidade da entidade estadual de proteger o meio ambiente de Palmácia.
4° A elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica pelo município de Palmácia