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Para: Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal

Proteja as Reservas Legais

Proteja as Reservas Legais

Os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram um projeto de lei que propõe acabar com a reserva legal (área de imóvel rural destinada a preservação de nossas florestas).
O PL 2.362/2019 revoga o capítulo IV da Lei n° 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa. Segundo os senadores as reservas estão atrapalhando a expansão do agronegócio (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/23/projeto-acaba-com-a-reserva-florestal-obrigatoria-em-propriedades-rurais) e o projeto visa garantir o direito constitucional de propriedade (https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2362).
Contudo, as reservas legais não tiram os direitos de propriedade, muito pelo contrário, garante o cumprimento do artigo 186 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a responsabilidade social da propriedade, onde inclui-se a preservação do meio ambiente.
A expansão do agronegócio tem gerado grandes danos ao meio ambiente, dizer que o Brasil tem produção agrícola afetada pelas florestas é inconsistente. Segundo o Observatório do Clima, o Brasil tem a terceira maior área de produção agrícola DO MUNDO, somando 245 milhões de hectares, ficando atrás apenas da China (1° lugar) e Estados Unidos da América (2° lugar), e tem mais áreas de produção agrícola por habitantes que ambos! (http://www.observatoriodoclima.eco.br/mitos-producao-conservacao-no-pais/).
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 nos diz:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. ” (BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_225_.asp . Acesso em 27 de abril de 2019).
Portanto é dever do poder público proteger nossas florestas e nossa biodiversidade.
É necessário que pare a tramitação do Projeto de Lei 2.362 de 2019 e que ele seja arquivado, pois vai contra a responsabilidade social da propriedade e o direito à um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Por que isso é importante?

As reservas legais são áreas das propriedades rurais destinadas a preservação da vegetação nativa. Essa área não apenas preserva o meio ambiente, mas também traz benefícios para a propriedade rural e sua região.
É ela quem garante uma manutenção da vida no local, abrigando espécies (fauna e flora) e com isso preservando espécies que ajudam a combater pragas agrícolas e polinizadores. Ajudam também no controle da erosão do solo e do assoreamento de rios.
Além disso, as reservas legais podem contribuir economicamente com os proprietários de áreas rurais a que pertencem, pois, segundo a Lei que institui a Reserva Legal, pode ser realizada a exploração SUSTENTÁVEL dessa área.
É importante preservar estas reservas, já que nelas abrigam-se a biodiversidade local. A retirada dessas áreas afetaria diretamente os nichos ecológicos das espécies que ali se encontram, causando graves danos à vida naquela área.
Nós também seremos afetados, desde a aproximação de animais selvagens às nossas casas (devido a retirada das reservas que são os lares destes animais), até às mudanças do clima. Atualmente temos percebido variações climáticas incomuns, que tendem a piorarem caso o desmatamento não seja freado. Retirar nossas vegetações nativas é abrir as portas para mudanças ruins no clima e na manutenção da vida.

Como será entregue

A petição será entregue no e-mail do Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal


Motivos para assinar

  • Para protejermos as reservas e sermos mais conscientes
  • Devemos cuidar e lutar pelo que é nosso.
  • O cuidado com o meio ambiente é de extrema importância; somos dependentes do que ele proporciona.💕 A VIDA 💕 A nossa vida e a dos macro seres💕

Atualizações

2019-05-17 21:06:51 -0300

100assinaturas alcançadas

2019-05-13 12:34:57 -0300

50assinaturas alcançadas

2019-05-10 17:59:35 -0300

25assinaturas alcançadas

2019-05-10 16:44:07 -0300

10assinaturas alcançadas