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Para: CARLOS BORDALO (PT); DRA. HELOISA GUIMARÃES (DEM); MARTINHO CARMONA (MDB); CILENE COUTO (PSDB);
SALVE LAGO TUCURUÍ
A Assembleia Legislativa do Pará está discutindo um Projeto de Lei (270/2019) de autoria do Deputado Fábio Freitas (REP) que pressupõe a supressão do inciso VI do artigo 4º da Lei Estadual nº 6.451/2002 que diz respeito a pesquisa, extração e lavra de minério de qualquer espécie na APA Lago de Tucuruí.
O projeto possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
O Movimento dos Atingidos por Barragens, Universidades e Instituições de pesquisa, a Presidente do IDEFLOR-BIO Karla Bengtson, Mariana Bogéa (Gerente Administrativa do mosaico Lago Tucuruí) e ONGs se mostraram contra o PL.
É necessário pressão pública e manifestação da sociedade civil contra o projeto de lei que legaliza crime ambiental.
Pressione já!
Por que isso é importante?
A mineração na Área de Preservação Ambiental Lago de Tucuruí afeta diretamente 7 municípios - Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Repartimento e Itupiranga, envolvendo comunidades tradicionais (indígenas, ribeirinhas, etc.). Além de afetar diretamente a flora e a fauna amazônica presente neste ambiente e a contaminação de corpos hídricos.
É importante manter a preservação da APA, caso o PL270/2019 seja aprovado, trará impactos tanto socioambientais quanto econômicos.