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Para: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Salve o Ribeirão Baguaçu

Salve o Ribeirão Baguaçu

O Ribeirão Baguaçu é um curso de água localizado no oeste do Estado de São Paulo. Percorre 55 km entre as cidades de Braúna, Bilac, Birigui e Araçatuba até desaguar no Tietê, recebendo água de cerca de 200 pequenas nascentes. Em Araçatuba o ribeirão é responsável por 70% do abastecimento do município e grande trecho passa dentro de área urbana.
Um ribeirão muito importante para todos os araçatubenses, mas que ao longo dos anos tem sofrido que o desrespeito ambiental e a irresponsabilidade de muitos proprietários da área rural por onde corta o ribeirão. Atualmente, há muitas normas jurídicas que visam garantir a proteção do meio ambiente e muitas dessas referem-se, direta ou indiretamente, à proteção e à recuperação do meio ambiente e das matas ciliares. Dentre elas, pode-se citar:
– Constituição Federal de 1988 – cap.VI, art. 225
– Lei Federal nº 4.771, de 1965, que institui o Novo Código Florestal Brasileiro
– Lei Federal nº 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
– Resolução CONAMA nº 302, de 2002, que trata das Áreas de Preservação Permanente.
O que nos chama a atenção é que em Araçatuba a Mata Ciliar, que devem proteger a vegetação do Ribeirão Baguaçu em cada uma de suas margens numa faixa de 30 metros para rios com até 10 metros de largura, não está sendo respeitada.
Este é o objetivo principal, cobrar a prefeitura municipal de Araçatuba para que notifique os proprietários destas propriedades para adequação ambiental destas áreas de preservação.

Por que isso é importante?

Desde as últimas décadas, tem-se observado que o governo e a sociedade estão unindo cada vez mais seus esforços para reverter o acelerado processo de degradação dos recursos naturais, buscando formas cada vez mais harmônicas de utilizar esses recursos. Nota-se, nos últimos anos, um aumento substancial no número de projetos de recuperação das matas ciliares, gerando também mais estudos para o conhecimento de seu funcionamento e desenvolvimento de formas mais eficientes de recuperá-las. As áreas de matas são responsáveis diretamente pela quantidade e qualidade de água dos rios. Na maioria dos casos, a simples recuperação das matas ciliares, bem como da cobertura florestal das nascentes, já é suficiente para que aumente a quantidade de água no rio e para que sua qualidade melhore sensivelmente. Mas essa é apenas umas das etapas de recuperação de um rio, devendo haver diversas outras atividades compartilhadas com órgãos públicos e sociedade civil.
Este é nosso desejo, que a prefeitura reconheça esta necessidade imediata para garantir no futuro próximo que haja água limpa e saudável para todos os araçatubenses.

Como será entregue

A entrega desta petição se dará presencial ao poder legislativo e executivo de Araçatuba, além do envio via e-mail a todos os representantes do legislativo.

Ribeirão Baguaçu, São Paulo, Brasil

Maps © Stamen; Data © OSM and contributors, ODbL

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2021-01-13 17:27:59 -0300

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