Termos e Condições O Bugio

Bem-vindos ao Bugio

Esta plataforma é de propriedade única e exclusiva do Greenpeace Brasil. É uma ferramenta online e gratuita para que os usuários, devidamente cadastrados e de conhecimento prévio do Greenpeace Brasil, possam gerar campanhas ou petições em prol do meio ambiente. Ou apoiar, por meio de suas assinaturas, as campanhas criadas por outros.
Estes Termos e Condições descrevem as regras que se aplicam ao uso do site para criar e assinar campanhas, bem como se conectar a outras pessoas que compartilham os mesmos valores.

1. ACEITAR NOSSOS TERMOS

Ao criar ou assinar uma campanha na plataforma, ou marcar "Eu aceito estes termos e condições", você possui pleno conhecimento destes termos e aceita voluntariamente quaisquer restrições e obrigações legais e convencionais ali contidas, e está de acordo em permanecer conectado a eles.

2. CRIAR UMA CAMPANHA OU PETIÇÃO

2.1 Você pode usar nosso site para criar uma ou mais campanhas visando defender uma causa ambiental que não promova ódio, violência, discriminação ou estereótipos baseados em raça, gênero, etnia, sexualidade ou religião. Sua campanha não deve contradizer, expressa ou tacitamente, quaisquer dos princípios da organização (independência política, independência financeira e não violência) aos quais aderimos, e que incluem mas não se limitam a:

- Repúdio incondicional à energia nuclear. A consideramos perigosa para o meio ambiente, suja e cara.

- A Mudança Climática é um feito corroborado pela comunidade científica que está diretamente relacionada à atividade humana.

- Repúdio incondicional à queima de combustíveis fósseis para geração de energia.

- Repúdio incondicional aos alimentos e sementes transgênicas. Somos contra qualquer tipo de regime agrícola que propõe o uso de agrotóxicos e/ou cultivo de transgênicos.

- Repúdio incondicional à construção de grandes hidrelétricas na Amazônia.

- A produção de biocombustíveis não é uma solução para a mudança climática. Ao redor do mundo vem sendo impulsionada a destruição de florestas nativas, afetando o preço do alimento, uma vez que concorrem pelas mesmas terras cultiváveis e contaminam o solo com o uso de técnicas de monocultura, agrotóxicos e transgênicos.

- Para nós, as atividades de extração, como a mineração a céu aberto, não são sustentáveis com o meio ambiente.

2.2 Para criar uma campanha ou petição você deve registrar sua conta. Para isso, deve fornecer informações precisas, verídicas e completas, incluindo um endereço de e-mail. Você é pessoal e totalmente responsável, civil ou criminalmente, pela conta que criou e por seu conteúdo, ou seja, os efeitos jurídicos de tudo o que acontece nela são de sua responsabilidade integral e exclusiva, incluindo qualquer perda ou dano causados ao Bugio, ao Greenpeace Brasil ou a terceiros, seja outra pessoa física ou juridical, ainda que causado por terceiro usando sua conta sem sua permissão.
O que isso significa? Que você deve ter cuidado com sua senha. Você não deve transferir sua conta para outra pessoa ou usar a conta de outra pessoa sem sua permissão. Além disso, você deve nos informar imediatamente se perceber que outra pessoa possa estar usando sua conta sem sua autorização, entrando em contato conosco pelo e-mail obugio.br@greenpeace.org.
Em suma, o Bugio e o Greenpeace Brasil não assumem qualquer responsabilidade, sob qualquer pretexto, pela ofensa a direitos individuais ou coletivos, ou prejuízos causados a terceiros, em razão de comentários ou informações indevidas, ilegais ou contrárias aos seus valores e princípios que sejam veiculados pelo autor da campanha e da conta aberta no site do Bugio.

2.3 A campanha é sua e de nenhuma maneira implica em apoio do Greenpeace Brasil e/ou do Bugio. Esta plataforma é uma ferramenta virtual que o Greenpeace Brasil oferece aos usuários para que possam criar e promover suas próprias campanhas ou petições ambientais, de forma a incentivar a criação e a moção em defesa dos direitos ambientais e coletivos. Você é o dono da sua campanha ou petição e é de sua responsabilidade o que faz com ela. Ao aceitar expressamente estes termos e condições, ao criar sua conta, você isenta o Bugio, o Greenpeace Brasil, suas afiliadas, agentes, voluntários, funcionários, gerentes e seus sucessores; de qualquer responsabilidade sobre sua campanha ou petição. O Bugio pode promover sua campanha a fim de alcançar um maior número de assinaturas se considerar necessário e em qualquer meio que considerar oportuno.

2.4 Se alguém nos informa, ou descobrirmos, que o conteúdo da sua petição ou campanha viola a lei ou os direitos de terceiros; que seu conteúdo viola nossos princípios e os Termos e Condições; ou se avaliarmos que seu conteúdo é inapropriado ou censurável, temos o direito de removê-lo do Bugio, a critério exclusivo deste, ou podemos alterá-lo ou editá-lo, sem consulta prévia ao autor da campanha, para que seu conteúdo atenda aos requisitos e valores do Greenpeace Brasil. Em geral, nós iremos notificá-lo e tentaremos trabalhar conjuntamente para resolver o problema antes de tomar quaisquer destas ações, porém poderemos, a critério exclusivo do Greenpeace Brasil, fazê-lo sem consulta prévia.

2.5 Quando você nos fornece seu endereço de e-mail e, como opção, seu número de telefone celular, consente em receber mensagens (inclusive por e-mail, texto ou multimídia): (a) dos indivíduos ou organizações que assinaram sua campanha; (b) de nossa parte em relação a sua campanha e outras campanhas criadas em nosso site; e (c) do Greenpeace Brasil em relação a outras campanhas e causas que acreditamos possam ser de seu interesse.

2.6 Você pode cancelar o recebimento de mensagens enviadas pelo Bugio ou pelo Greenpeace Brasil clicando no link "Cancelar Assinatura" na parte inferior do nosso e-mail.

2.7 Como criador de uma campanha, você terá acesso indireto aos nomes dos indivíduos que assinaram sua campanha, dependendo do nível de moderação, e deverá manter o sigilo e confidencialidade inerentes ao uso da ferramenta, além de se responsabilizar pessoal e exclusivamente por comentários que divulgar sobre os referidos indivíduos apoiadores de sua campanha.

2.8 Você pode usar o contato dos apoiadores de sua campanha com o único propósito de compartilhar informações diretamente relacionadas com a campanha (como enviar atualizações do número de assinaturas coletadas). Você não deve enviar mais de três mensagens por semana para qualquer indivíduo ou organização. Toda a comunicação deve estar de acordo com os propósitos estabelecidos na cláusula 2.1. A comunicação pode ser moderada, ou mesmo restritiva se indevida, pela equipe que administra a plataforma.

2.9 Você deve parar imediatamente de enviar mensagens (incluindo e-mail, SMS ou multimídia) para quem solicitar o cancelamento das comunicações, sob pena de responder individual e integralmente por prejuízos a terceiros.

2.10 Você vai perceber que nós não temos controle sobre as mensagens enviadas para você por indivíduos ou organizações que assinam a sua campanha, e que, portanto, não somos solidários com eventuais prejuízos ou ofensas que possam lhe ser dirigidas.

2.11 Você isenta e exime o Bugio e o Greenpeace Brasil de qualquer responsabilidade, ação, reivindicação, perda ou dano sofrido ou incorrido em relação a, ou em conexão com qualquer campanha que você criou no nosso site e qualquer mensagem que você recebeu de outro usuário do site do Greenpeace Brasil e O Bugio.

2.12 O conteúdo que você envia para a plataforma não é confidencial: É provável que qualquer conteúdo que você enviar ou postar no Bugio esteja disponível publicamente, incluindo todas as campanhas que criou e seus comentários, às petições que foram assinadas no site do Bugio, em aplicativos e páginas de redes sociais. Se você se preocupa que outros membros da comunidade do Bugio ou outras pessoas que você não conhece vejam uma mensagem particular ou outro conteúdo seu, por favor não o publique. Você nos permite reutilizar e compartilhar o conteúdo que você publicar, incluindo fotos e seu nome. Ao enviar e publicar conteúdo, você não perde nenhum direito de propriedade sobre seu conteúdo. No entanto, nos autoriza a compartilhar este conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo em qualquer plataforma e em qualquer meio de comunicação, e fazer alterações ou edições que julgarmos apropriadas (por exemplo, para fins de esclarecimento ou otimização). Trata-se, para todos os efeitos de direito, de uma cessão de uso incondicional das informações e de conteúdo criados e veiculados pelo autor da campanha e criador da conta, sem qualquer direito a ressarcimento ou a indenização por suposta ofensa a direitos morais, personalíssimos e constitucionais.
Por exemplo, podemos encurtar o título de uma petição para que ele apareça em nosso site principal, reformatar uma petição para um vídeo em que destacamos as petições que alcançaram seu objetivo, ou compartilhar o conteúdo com outros meios de comunicação interessados. Você também nos autoriza a permitir que outras pessoas façam o mesmo com o seu conteúdo. Na linguagem jurídica, quando enviar ou publicar um conteúdo na/através da plataforma O Bugio, nos concede uma licença global, não exclusiva e sem regalias (com o direito de conceder sublicenças) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir seu conteúdo em quaisquer meios de distribuição (existentes ou a serem desenvolvidos no futuro). Isso inclui garantir que seu conteúdo esteja disponível para empresas, organizações ou indivíduos que se associam ao Bugio para a sindicalização, difusão, distribuição ou publicação do conteúdo em outros meios de comunicação. Você manifesta expressamente, com a assinatura de sua conta, e garante que possui todos os direitos, poderes, legitimidade e discernimento necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo por você enviado. Você também concorda que não receberá nenhuma compensação, especialmente financeira, pela utilização de seu conteúdo.

3. ASSINAR UMA CAMPANHA

3.1 Se você quiser assinar uma campanha através do nosso site, deve fornecer informações pessoais verdadeiras, atuais e completas. Você não precisa criar uma conta conosco para assinar uma campanha.

3.2 Quando nos fornece seu endereço de e-mail e opta por fornecer seu número de celular, você concorda em receber mensagens (incluindo e-mails, SMS ou multimídia): (a) do criador de uma campanha relacionada com a campanha que você assinou; (b) de nossa parte em relação a outras campanhas criadas no site; e (c) do Greenpeace Brasil em relação a outras campanhas e causas que acreditamos ser de seu interesse.

3.3 Você pode cancelar o recebimento de nossas mensagens, de outras organizações ou criadores de campanhas a qualquer momento através do botão "Cancelar Assinatura" ou no link ao final do nosso e-mail.

3.4 Você reconhece que: (a) quando assina uma campanha em nosso site, seu nome, CEP e (caso tenha informado) seu número de telefone celular estarão disponíveis para o criador da campanha; (b) o criador da campanha pode exportá-la, junto com qualquer informação que você publicou em nosso site em relação à campanha (incluindo seu nome, CEP, número de telefone e comentários) e submeter a campanha a um indivíduo ou organização a quem a petição se refere ou ainda, publicar, divulgar, comunicar e expor publicamente a sua implicação na campanha; e (c) Você isenta o Greenpeace Brasil e o Bugio de qualquer consequência, prejuízos ou responsabilidade, que possa gerar as mensagens enviadas pelo criador da campanha.

3.5 Você isenta e exime integralmente de qualquer responsabilidade, ação, reivindicação, perda ou dano sofrido ou incorrido em relação a, ou em conexão com qualquer campanha que você assinou no nosso site (incluindo qualquer mensagem que você recebeu do criador da campanha) e qualquer mensagem que recebeu de outros usuários do nosso site.

4. SEU CONTEÚDO

4.1 Você garante que possui licença para utilizar e reproduzir em qualquer meio gráfico, site, impresso etc., todo texto, imagens e outro conteúdo que publicou em nosso site (a saber: Seu Conteúdo), sob pena de responder, integral e exclusivamente , por ofensas a direitos de propriedade intelectual que eventualmente venham a ser reclamados por terceiros.

4.2 Você entende e concorda que podemos, ao critério exclusivo do Bugio e Greenpeace Brasil e sem prévia notificação, editar ou remover qualquer campanha que você criou no nosso site ou qualquer informação de Seu Conteúdo que acreditamos violar estes Termos e Condições, ou que é ou pode ser ofensivo, ilegal, difamatório, ou infringe os direitos, ou ameace a segurança das pessoas.

4.3 Através da assinatura e publicação de conteúdo em nosso site, você concede ao Greenpeace Brasil e ao Bugio uma licença irrevogável, global, livre de regalias e sem exclusividade, para usar, modificar, reproduzir, publicar, divulgar, comunicar, expor e distribuir Seu Conteúdo em qualquer formato, usando e mediando, com o objetivo de promover a sua campanha.

5. USO DO NOSSO SITE

5.1. Nosso site está disponível somente para o uso pessoal, não comercial, sendo expressamente vedado qualquer tipo de utilização comercial ou empresarial de ideias e marcas ou informações de mercado.

5.2 Nós não aprovamos ou autorizamos qualquer campanha no nosso site. Inclusive as campanhas aprovadas no momento de sua criação (a primeira data publicada no site) podem ser retiradas, a critério exclusivo do Bugio e Greenpeace Brasil e sem notificação prévia, quando julgarmos conveniente.

5.3 Você deve usar nosso site de acordo com estes Termos e Condições somente para fins lícitos e de maneira a não infringir os direitos de qualquer pessoa ou restringir ou inibir qualquer pessoa de utilizar nosso site.

5.4 Você não deve tirar proveito ou coletar endereços de e-mail, números de telefone celular ou qualquer outra informação pessoal de outros usuários do nosso site com a intenção de enviar mensagens comerciais não solicitadas, ou para qualquer outra finalidade que não estritamente relacionada a sua campanha.

5.5 Fazemos a atualização e manutenção do nosso site regularmente, por isso podemos suspender momentaneamente o acesso, serviço ou funcionalidade, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por algum motivo, nosso site não estar disponível a qualquer momento ou por um período específico de tempo.

5.6 Nosso site pode conter links para sites e recursos externos. Nós não temos controle sobre esses sites e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que você sofrer ou incorrer quando utilizar um site ou recurso externo. O uso de recursos externos (links, imagens, áudio, etc.) está sob sua exclusiva e integral responsabilidade e sob nenhuma circunstância será responsabilidade do Greenpeace Brasil ou do Bugio.

5.7 Nós possuímos a licença para os direitos de propriedade intelectual do conteúdo do nosso site, incluindo texto, fotografias, imagens e marcas registradas.

6. FECHAR SUA CONTA

6.1 Podemos suspender ou encerrar sua conta, ao critério exclusivo do Bugio e Greenpeace Brasil, no caso de você não cumprir com as obrigações que apresentam estes Termos e Condições.

6.2 Se sua conta é suspensa ou encerrada por qualquer motivo, você não terá acesso à sua conta (incluindo o Seu Conteúdo) e, sob qualquer hipótese, poderá reclamar qualquer direito sobre sua campanha ou resgatar qualquer conteúdo.

7. RESPONSABILIDADE

7.1 Você utiliza nosso site por sua própria conta e risco e isenta o Bugio e Greenpeace Brasil de qualquer responsabilidade, seja subjetiva ou objetiva, e em qualquer esfera do direito.

7.2 Nós fornecemos nosso site no estado em que se encontra. Não representamos ou garantimos, sob qualquer hipótese, que o funcionamento do nosso site seja seguro, confidencial, sem interrupções, sem erros, preciso, completo ou atual.

7.3 Não nos responsabilizamos por qualquer perda de benefícios, perda ou corrupção de dados, especial, exemplar, punitivo, incidental, indireta ou perda consequente, ou danos sofridos, incorridos ou resultantes da conexão com nosso site, ou relacionados com qualquer ato ou omissão da nossa parte.

7.4 Nos isentamos de qualquer responsabilidade, ação, reivindicação, perda ou dano decorrente de, ou em conexão com seu conteúdo, seu uso (ou incapacidade de uso) do nosso site, qualquer quebra dos nossos Termos e Condições, e seu comportamento em relação ao nosso site e outros usos do nosso site, ainda que causados pela campanha do autor da conta em relação a terceiros.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1 Nos reservamos o direito de alterar qualquer um ou todos esses termos e condições, ou adicionar novos termos e condições a qualquer momento. Quando fizermos isso, teremos uma nova cópia deste Termos e Condições disponível no nosso site. Seu uso contínuo do nosso site será considerado como sua aceitação de tais alterações.

8.2 A adesão a estes Termos e Condições, mediante a simples abertura ou registro de conta, requer uma completa aceitação entre as duas partes em relação ao uso do nosso site e substitui toda discussão e comunicação prévia ou futura.

8.3 Não há nenhuma relação de emprego, parceria, agenciamento, voluntariado ou confiança entre as duas partes, ou relação jurídica obrigacional de qualquer espécie, quando você for o criador ou assinante de uma petição ou campanha.

8.4 O presente acordo é regido pela legislação do Brasil e assim deve ser considerado.